A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de outubro o Projeto de Lei 3696/23, que tem origem no Senado e visa a reinstituição da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até o ano de 2038. Devido a modificações realizadas, a matéria retorna ao Senado para uma nova votação.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), a qual foi incorporada pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE). Essa emenda estabelece que os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes ficarão isentos da nova regra. A cota de exibição de conteúdo nacional deverá ser calculada anualmente pelo Poder Executivo e havia expirado em setembro deste ano.
Além disso, o texto renova o prazo para cumprimento da cota de distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil, prazo que havia se encerrado em 2021. A criação dessa cota remonta a 2001, quando ainda havia um mercado expressivo de locação de vídeos (VHS e/ou DVD). No entanto, as empresas desse setor sofreram redução em seu mercado devido ao crescimento das plataformas de streaming, como Netflix e outras.
Outro aspecto do projeto é que ele confere à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a responsabilidade pela suspensão e cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas. Entre as obras protegidas estão aquelas mencionadas na MP 2228-1/01, que inclui obras audiovisuais, cinematográficas, videofonográficas, entre outras categorias.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, essa medida busca incentivar a produção nacional e garantir a presença de conteúdo brasileiro nas grades de programação da TV paga, mesmo em um cenário de constante evolução no consumo de conteúdo audiovisual. Ainda será necessário aguardar a próxima votação no Senado para que a lei entre em vigor.