terça-feira, 14 de maio de 2024

Governo do Ceará extingue mais de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios

Na última quarta-feira, 08 de maio, o Governo do Ceará tomou uma medida significativa ao extinguir mais de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios cearenses. A ação, sancionada pelo governador Elmano de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10, visa otimizar recursos e promover eficiência administrativa.

Os critérios para essa extinção estão centrados em aspectos econômicos e financeiros, conforme estipulado no texto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alece) no final de abril. Um dos critérios é a renda mensal média de até R$ 30 mil, conforme previsto na legislação.

A supressão dos cartórios já pode começar nos locais onde o comando administrativo está vago, totalizando 119 unidades. Em Quixeramobim, por exemplo, pelo menos quatro cartórios devem ser extintos, conforme lista publicada. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está autorizado a efetuar os fechamentos.

Além disso, a quantidade de extinções pode aumentar à medida que mais administradores titulares dos cartórios se afastem. A lei publicada no DOE prevê o fechamento de um dos equipamentos em outros 42 municípios cearenses.

Essa medida visa modernizar a gestão pública e direcionar recursos para áreas prioritárias, mantendo o Estado alinhado com as demandas atuais e promovendo eficiência na prestação de serviços à população.